CÓDIGO FLORESTAL


CÓDIGO FLORESTAL 8 coisas que todo brasileiro tem que saber sobre o novo Código Florestal!



A reforma do código florestal VAI MUDAR SUA VIDA e a de todos os brasileiros. É preciso se informar e exigir que o governo garanta o desenvolvimento socioeconômico do Brasil sem permitir crimes, degradação ambiental e a acentuação das desigualdades. Há oito coisas que temos que saber sobre isso:



1. Mas afinal, O QUE É? E qual a sua importância? O Código Florestal é um conjunto de leis que regulamentam a preservação dos ambientes naturais no Brasil. Ao conservar os recursos naturais permite a sustentabilidade da produção agrícola; a regulação climática; o equilíbrio ecológico nos campos e nas cidades; e a oferta de recursos naturais tão necessários para a manutenção da saúde humana e produção econômica do país.


O que será alterado? E o que eles alegam? A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encabeçada por Aldo Rebelo (PCdoB) pretende desmontar o atual Código Florestal, perdoando crimes ambientais e permitindo o desmatamento de uma área estimada em 1 a 3 vezes a do Estado de São Paulo! Ruralistas dizem que isso é necessário para aumentar a produção de alimentos e para o desenvolvimento econômico do Brasil. UMA MENTIRA! As alterações no código trazem muitos problemas. Veja abaixo.



2. Problemas: O novo código florestal perdoa as multas e obrigações de quem desmatou ilegalmente; tira o poder de fiscalização ambiental do Governo Federal. Com isso, Estados podem flexibilizar sua legislação para atrair investidores. A floresta vira moeda de troca entre políticos e grandes corporações!; reduz a chamada “reserva legal”, que é a porção de uma propriedade rural que deve ter vegetação nativa; permite mais desmatamento nas margens de rios, encostas e topos de morro (áreas de preservação permanente - APPs) e, em alguns casos, até mesmo a extinção destas matas. E no que isso implica?



3. Em MORTES e PREJUÍZOS SOCIOECONÔMICOS! Com menos mata para reter a água nos solos, haverá secas. Em regiões serranas, haverá enchentes, porque haverá menos floresta para evitar que a água escorra para partes baixas. Já vimos isso: os acidentes recentes nas serras do RJ e SC ocorreram em áreas de preservação não respeitadas! O desmatamento recente aumentou significativamente doenças transmitidas por mosquitos, como malária e dengue.
Além disso, a supressão das Matas irá comprometer a integridade dos rios e lagos, recursos fundamentais para a produção agrícola e manutenção dos sistemas ecológicos de todo o país!
O novo código aumentará a emissão de gás carbônico para o ar pelo Brasil em até 17 vezes. Esse gás é o principal responsável pelo aquecimento global, que gera catástrofes climáticas e perdas na agricultura.



4. O novo código PERMITE O CRIME: o perdão para quem desmatou ilegalmente antes de 2008 (os percentuais a serem preservados existem desde 1934) e a não exigência que o desmatador compense mediante reflorestamento representa um incentivo aos crimes ambientais. Ao perdoar as multas, perdemos milhões de reais que poderiam ser investidos em escolas, moradias, hospitais. Hoje, mais de 90% das propriedades rurais do país não respeitam áreas de preservação previstas por lei: 600 mil km quadrados de terras deveriam ser replantados! Com o novo código, essa situação irá piorar.



5. A FLORESTA VALE MAIS DINHEIRO EM PÉ! Florestas aumentam a produtividade agrícola por trazer polinizadores para as lavouras, controlar pragas e regular o microclima da propriedade. Elas também diminuem a contaminação dos rios - sua presença nas margens reduz o custo de tratamento da água em até 150 vezes!
O turismo em áreas de preservação é a principal atividade econômica de muitas cidades brasileiras com enorme potencial de ampliação. Há um inexplorado mercado de emissão de certificados verdes, por exemplo para madeira ou alimentos sustentáveis. O desmatamento ameaça o valor dos produtos brasileiros e as exportações: há um esforço internacional de redução das emissões de gás carbônico, e certos países europeus já sinalizaram cortes à importação de produtos gerados sem respeito ao ambiente!



6. O Brasil Já tem áreas agrícolas suficientes para aumentar a produção de alimentos para o mercado interno e para exportação. O Brasil tem 60 milhões de hectares disponíveis para agricultura, sendo que 35 poderiam ser utilizados para a reforma agrária. Se esta área fosse utilizada, a capacidade de produção nacional iria dobrar! O que eles querem, na verdade, é manter um modelo agrícola que concentra as terras nas mãos dos grandes latifundiários e gera exclusão social no campo.


A nossa pecuária é de baixíssima produtividade, com uma média de 1 cabeça de gado por hectare (ha) – nos EUA, são 3. Aumentando para 1,5 por ha, seriam liberados 50 milhões de ha! Além disso, há uma cultura de abandono de áreas agrícolas em vez de recuperá-las. Sustentado pela lógica da monocultura e do uso de agrotóxicos e adubos químicos, o atual modelo agrícola foi responsável por degradar uma área de 170 milhões de hectares! Enquanto este modelo permanecer, as florestas serão gradativamente substituídas por terras degradadas e improdutivas e a pobreza e a fome se perpetuarão. A produção agrícola pode e deve ganhar em produtividade, mas deve operar em sintonia com a integridade ecológica e mediante princípios éticos de igualdade de oportunidades e justiça social no campo.


7. O novo código não favorece os pequenos agricultores, mas sim os latifundiários e empresas de pesticidas, fertilizantes, transporte e revenda dos produtos. No Brasil, o pequeno agricultor tem dificuldade para obter crédito e não possui assistência para aumento, armazenamento e escoamento de sua produção. 800 mil produtores não têm títulos de suas terras. Esses são os verdadeiros limitantes da produção de alimentos no país, uma vez que a agricultura familiar é responsável por 70% dos itens básicos de alimentação dos brasileiros! Por outro lado, sobram estímulos para os grandes produtores de itens que não vão para nossa mesa, como soja, cana-de-açúcar e carne para exportação.



8. É o MAIOR CRIME AMBIENTAL DA HISTÓRIA do Brasil, que prevê a extinção de mais de 100 mil espécies. A dizimação de peixes, répteis e anfíbios provocará aumento nas populações de insetos e portanto de doenças, pragas e necessidade de agrotóxicos. A redução da Amazônia poderá chegar a 60%, percentual crítico para a manutenção física da floresta, que pode entrar em um processo de desertificação irreversível. O novo código florestal ignorou completamente a comunidade científica, tendo sido pautado em interesses unilaterais de certos setores econômicos.



Portanto, MANIFESTE-SE! Temos que mostrar aos senadores e à presidenta Dilma que NÃO somos contra o desenvolvimento econômico, mas sim contra a forma como ele é proposto com o novo código florestal. Somos A FAVOR, de um desenvolvimento agrícola de base ecológica, que considere as potencialidas e limitações da natureza; somos A FAVOR de um projeto agrário que ofereça terras, oportunidade e subsídios ao pequenos produtor rural.


SOMOS A FAVOR DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PONTO DE VISTA SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL !

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